terça-feira, 18 de abril de 2023

Assessoria jurídica de Osni Cardoso se manifesta sobre pedido de ressarcimento do Ministério Público

A assessoria jurídica do secretário Estadual de Desenvolvimento Rural e ex-prefeito de Serrinha, Osni Cardoso, emitiu, na noite desta segunda-feira (17), nota oficial que esclarece ação divulgada pelo Ministério Público da Bahia. Confira na íntegra: 

“Diante das notícias acerca do parecer do Ministério Público do Estado da Bahia, veiculados pela imprensa, a assessoria jurídica de Osni Cardoso, secretário Estadual de Desenvolvimento Rural e ex-prefeito de Serrinha, informa que o teor do procedimento judicial é totalmente incabível. 

A razão do procedimento tem como causa um processo administrativo de prestação de contas que ainda se encontra em tramitação no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), de forma que não poderia ser alvo de qualquer ação por parte do Ministério Público, isto porque ainda não há decisão final sobre o mesmo. 

Ademais, o acórdão inicial que está sendo contestado não faz qualquer referência a ressarcimento de valores ao erário, ainda mais em quantia tão absurda. Esclarece-se que assim que for notificado, Osni Cardoso vai buscar todos os meios e caminhos possíveis para elucidar este absurdo que ora se apresenta através de uma ação judicial totalmente inepta patrocinada pelo MP-BA."


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