terça-feira, 6 de setembro de 2022

Governo multa Apple e proíbe empresa de vender celulares sem carregador

Governo multa Apple e proíbe empresa de vender celulares sem carregador
Foto: Marina Nadal / Bahia Notícias

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, determinou a suspensão da venda de celulares iPhone que estejam desacompanhado do carregador. Segundo a pasta, a venda do aparelho sem o produto para garantir carga à bateria é "prática discriminatória sobre os consumidores realizada de forma deliberada".

 

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (6). O processo foi instaurado pela Senacon em dezembro de 2021.

 

No documento, o Ministério da Justiça pediu a cassação do registro na Anatel dos smartphones da marca a partir do modelo iPhone 12 e determinou multa de R$ 12,3 milhões à Apple. Além de manifestar descontentamento com a justificativa da Apple da venda separada do carregador por "conformidade ambiental".

 

Segundo a Senacon, a Apple foi processada por "venda casada, venda de produto incompleto ou despido de funcionalidade essencial, recusa da venda de produto completo mediante discriminação contra o consumidor e transferência de responsabilidade a terceiros".


Do Portal Bahia Notícias

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