quinta-feira, 4 de junho de 2020

Prefeito de Barrocas é acusado de desviar quase R$ 7 milhões para beneficiar Santa Casa de Serrinha

prefeito da cidade de Barrocas, na região sisaleira da Bahia, José Jailson Lima Ferreira, foi acusado de desviar recursos da Saúde, no montante de quase R$ 7 milhões, por meio de fraude em licitação envolvendo a Santa Casa de Misericórdia de Serrinha. Além dele, outras seis pessoas, incluindo secretários municipais, também são alvo da investigação.

De acordo com documentação anexada à peça inicial, que foi recebida pela 2ª Vara dos Feitos das Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Serrinha em 27 de maio, o prefeito teria frustrado a ampla concorrência, direcionando a licitação para que a Santa Casa fosse escolhida para prestar serviços de saúde no município. 
Ainda segundo a acusação formal, além de conduzir a licitação para que a Santa Casa de Misericórdia fosse vencedora da licitação, fraudando o procedimento, a Prefeitura de Barrocas pagou à instituição o valor de R$ 6,9 milhões, sem que fosse apresentado relatório de atividades ou qualquer comprovação que os serviços foram efetivamente prestados.
Fraude ao edital
A petição inicial apresentou que as duas licitações que tiveram a Santa Casa de Serrinha como vencedoras tinham como objeto a prestação de serviços em diversas secretarias municipais. No entanto, segundo estatuto da instituição, a finalidade é a prestação de saúde, com atividades de atendimento hospitalar.

“Curiosamente, muito embora o CNAE e o estatuto registrem que a finalidade da Santa Casa de Misericórdia de Serrinha consiste em prestar serviços na área exclusiva da saúde, venceu as licitações e foi contratada para fornecer mão de obra para as Secretarias de Educação; Urbanismo, Infraestrutura, Obras e Meio Ambiente; Administração e Finanças; Agricultura; Cultura, Esporte e Lazer, além da Saúde”, diz trecho da ação popular.
De acordo com a denúncia, a contratação da Santa Casa aconteceu sem que a atividade prevista no edital, qual seja a de prestar serviço de intermediação de mão de obra de profissionais, tivesse relação com a finalidade prevista no estatuto da entidade. 
Ausência de fiscalização
Ainda conforme a acusação, o edital previa que o município deveria ter nomeado um fiscal do contrato, responsável por atestar a prestação dos serviços e verificar os relatórios semanais de atividades, como condição para o pagamento, o que, segundo a inicial, não aconteceu.

A ação popular ainda mencionou que a Santa Casa de Misericórdia de Serrinha foi contratada para intermediar a mão de obra que não condiz com serviços de saúde, conforme determina a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). 
Após a divulgação dos resultados das licitações, a Santa Casa realizou contratações de condutor de máquinas, ajudante administrativo, auxiliar de limpeza e manutenção, condutor de veículos, engenheiro civil, vigia noturno, assistente de contabilidade, coordenador de ensino, auxiliar de eletricista e veterinário, o que, segundo a denúncia, fere a função social prevista no estatuto da instituição.
Pedidos
Foram dois contratos celebrados entre a Prefeitura de Barrocas e a Santa Casa de Misericórdia de Serrinha. O primeiro, no valor de R$ 1,3 milhão, foi assinado em 1º de março de 2019, com vigência entre o dia 01/03 à 30/04/2019.

Diante das irregularidades, a ação popular, de autoria de um morador de Barrocas, pediu o bloqueio imediato do patrimônio do prefeito e de todos envolvidos, para garantir o ressarcimento do valor das licitações aos cofres públicos do município.
BNews tentou contato por telefone e e-mail com a Prefeitura de Barroca, na manhã desta quinta-feira (4), mas não obteve retorno até o fechamento da reportagem. Apenas para esclarecimento, a equipe do site está aberta, a qualquer tempo, para ouvir e noticiar a resposta do prefeito e dos demais investigados, como forma de garantia e respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa.
Do Portal BNews

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