A Defensoria Pública da União (DPU), a União, a Caixa Econômica Federal
e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) assinaram, na
última quinta-feira (28), um acordo válido em todo o país que estabelece
prazo de 20 dias corridos para análise de pedido do auxílio emergencial.
O
acordo foi realizado pela Justiça Federal em Minas Gerais no âmbito de ação
civil pública ajuizada pela DPU em Minas Gerais devido à demora de
avaliação dos requerimentos, tendo em vista a situação de vulnerabilidade
econômica dos requerentes.
Caso o cidadão tenha o pedido aprovado, o
pagamento deverá ser realizado em até três dias úteis, contados a partir do
recebimento pela Caixa dos recursos disponibilizados pelo governo. O auxílio
emergencial de R$ 600 ou R$ 1,2 mil é um benefício previsto em lei pago pelo
governo federal durante três meses em razão da pandemia de Covid-19.
Em caso de
dúvidas ou dificuldades para receber o benefício, mesmo cumprindo os requisitos
legais, o cidadão de baixa renda pode procurar a DPU para assistência jurídica
integral e gratuita.
Do Portal A Voz do Campo
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