Em depoimento
prestado em 2 de maio à Polícia Federal em Curitiba, o ex-ministro
da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro confirmou a pressão que sofreu do
presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para trocar o comando da
superintendência do Rio de Janeiro.
Moro disse, ainda, que "não afirmou
que o presidente teria cometido algum crime" e que "quem falou em
crime foi a Procuradoria-Geral da República na requisição de abertura de
inquérito". De acordo com o ex-ministro, o presidente teria dito: “Moro,
você tem 27 Superintendências, eu quero apenas uma, a do Rio de Janeiro”.
Segundo Moro, a avaliação sobre
existência de crime "cabe às Instituições competentes".
Ainda de acordo com o depoimento de
Moro, Bolsonaro pedia substituições na PF para ter “acesso a relatórios de
inteligência da PF”, mas que o presidente já tinha acesso a esses documentos
por meio da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e do Sistema Brasileiro
de Inteligência (SISBIN). Ainda no depoimento, Moro afirmou que Bolsonaro nunca
pediu relatórios específicos de inteligência.
Já no fim da tarde desta terça (5), após
a CNN ter
divulgado a íntegra do depoimento de Moro, Bolsonaro afirmou as declarações contidas no
depoimento do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública são uma “mentira
deslavada”.
Na Superintendência da Polícia Federal em
Curitiba no Estado do Paraná, onde presente se encontrava CHRISTIANE CORREA
MACHADO, Delegada de Polícia Federal, Matr. 10.568, Chefe do Serviço de
Inquéritos da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado - DICOR,
e WEDSON CAJÉ LOPES, Delegado de Polícia Federal, lotado no SINQ/DICOR,
compareceu Sergio Fernando Moro
QUE tomou conhecimento pela imprensa
sobre a determinação do Ministro Celso de Mello sobre a sua oitiva, tendo se
colocado à disposição para prestar declarações, informando o fato à Polícia
Federal;
QUE perguntado sobre sua definição sobre interferência
política do Poder Executivo em cargos de chefia no âmbito da Polícia
Judiciária, respondeu que entende que seja uma interferência sem uma causa
apontada e portanto arbitrária;
Leia também:
QUE durante o período que esteve à frente
do Ministério da Justiça e Segurança Pública, houve solicitações do Presidente
da República para substituição do Superintendente do Rio de Janeiro, com a
indicação de um nome por ele, e depois para substituição do Diretor da Polícia
Federal, e, novamente, do Superintendente da Polícia Federal no Estado do Rio
de Janeiro, que teria substituído o anterior, novamente com indicação de nomes
pelo presidente;
QUE, durante sua gestão, apenas concordou
com a primeira substituição, pois, circunstancialmente, o Superintendente do
RJ, RICARDO SAAD, havia manifestado interesse de sair, por questões familiares,
e a sua troca já estava planejada pelo Diretor Geral, sendo nomeado um nome com
autonomia pela própria Polícia Federal, o que garantia a continuidade regular
dos serviços de Polícia Judiciária;
QUE na sua gestão preservou a autonomia
da Polícia Federal, em relação a interferência política e pediu demissão no dia
24 de abril de 2020, com o mesmo objetivo;
QUE durante a sua coletiva ocorrida em 24
de abril de 2020 narrou fatos verdadeiros, cujo objetivo era esclarecer os
motivos de sua saída, preservar autonomia da Polícia Federal, da substituição
de Diretor e de Superintendentes, sem causa e com desvio de finalidade, como
reconhecimento posteriormente pelo próprio Supremo Tribunal Federal em decisão
proferida no dia 29 de abril que suspendeu a posse do DPF ALEXANDRE RAMAGEM;
QUE perguntado se identificava nos fatos
apresentados em sua coletiva alguma prática de crime por parte do Exmo.
Presidente da República, esclarece que os fatos ali narrados são verdadeiros,
que, não obstante, não afirmou que o presidente teria cometido algum crime;
QUE quem falou em crime foi a
Procuradoria Geral da República na requisição de abertura de inquérito e agora
entende que essa avaliação, quanto a prática de crime cabe às Instituições
competentes;
QUE em agosto de 2019 houve uma
solicitação por parte do Exmo. Presidente da República de substituição do
Superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro, RICARDO SAAD;
QUE essa solicitação se deu de forma
verbal, no Palácio do Planalto;
QUE não se recorda se houve troca de
mensagens sobre esse assunto;
QUE não se recorda se alguém, além do
declarante e do Exmo. Presidente da República tenha presenciado essa
solicitação;
QUE no entanto, reportou esse fato tanto
ao Diretor da Polícia Federal, MAURÍCIO VALEIXO, como ao Dr. SAAD;
QUE os motivos dessa solicitação devem
ser indagados ao Presidente da República,
QUE, após muita resistência, houve, como
dito acima, concordância do Declarante e do Dr. VALEIXO, com a substituição;
QUE o presidente, após a concordância,
declarou publicamente que havia mandado trocar o SR/RJ por motivo de
produtividade;
QUE para o Declarante não havia esse
motivo e a própria Polícia Federal emitiu nota pública, informando a qualidade
do serviço da SR/RJ, o que também pode ser verificado por dados objetivos de
produtividade;
QUE só concordou com a substituição
porque o novo SR, CARLOS HENRIQUE foi uma escolha da PF e isso garantia a
continuidade regular dos serviços da SR/RJ e a própria Polícia Federal informou
na nota acima que ele seria o substituto;
QUE o Presidente, contrariado, deu nova
declaração pública afirmando que era ele quem mandava e que o novo
Superintendente seria ALEXANDRE SARAIVA;
QUE o Diretor da Polícia Federal ameaçou
se demitir e que o Declarante conseguiu demover o Presidente;
QUE tem presente que ALEXANDRE SARAIVA é
um bom profissional, no entanto não era o nome escolhido pela Polícia Federal,
QUE o presidente já havia indicado ao
Declarante a intenção de indicar ALEXANDRE SARAIVA, mas que da sua parte
entendia que a escolha deveria ser da Polícia Federal;
QUE mesmo antes, mas, principalmente, a
partir dessa época o Presidente passou a insistir na substituição do Diretor da
PF, MAURÍCIO VALEIXO;
QUE essa pressão foi, inclusive, objeto
de diversas matérias na imprensa;
QUE conseguiu demover o presidente dessa
substituição por algum tempo;
QUE o assunto retornou com força em
janeiro de 2020, quando o Presidente disse ao Declarante que gostaria de nomear
ALEXANDRE RAMAGEM no cargo de Diretor Geral da Polícia Federal e VALEIXO iria,
então, para uma Adidância;
QUE isso foi dito verbalmente no Palácio
do Planalto;
QUE, eventualmente o General Heleno se
fazia presente;
QUE esse assunto era conhecido no Palácio
do Planalto por várias pessoas;
QUE pensou em concordar para evitar um
conflito desnecessário, mas que chegou à conclusão que não poderia trocar o
Diretor Geral sem que houvesse uma causa e que como RAMAGEM tinha ligações
próximas com a família do Presidente isso afetaria a credibilidade da Polícia
Federal e do próprio Governo, prejudicando até o Presidente;
Leia também:
QUE essas ligações são notórias,
iniciadas quando RAMAGEM trabalhou na organização da segurança pessoal do
presidente durante a campanha eleitoral;
QUE os motivos pelos quais o Presidente
queria substituir VALEIXO por RAMAGEM devem ser indagados ao Presidente;
QUE RAMAGEM, pela questão da proximidade,
o Declarante afirma que o presidente, nessa época, lhe dizia que era uma
questão de confiança;
QUE o presidente chegou a sugerir dois
outros nomes para Diretor Geral da Polícia Federal, ao invés de RAMAGEM, mas
que os nomes não tinham a qualificação necessária, segundo a opinião do
Declarante;
QUE, ainda em janeiro, o Declarante
sugeriu dois nomes para o Presidente, FABIANO BORDIGNON e DISNEY ROSSETI para
substituir VALEIXO;
QUE a troca geraria desgaste para o
Declarante, mas, pelo menos, não abalaria a credibilidade da Polícia Federal ou
do Governo;
QUE a substituição sem causa do DG e a
indicação de uma pessoa ligada ao Presidente e a sua família seriam uma
interferência política na PF;
QUE os dois outros nomes eram ANDERSON
TORRES e CARRIJO e ambos não tinham história profissional na Polícia Federal
que os habilitassem ao cargo, além de também serem próximos à família do
presidente;
QUE no começo de março de 2020, estava em
Washington, em missão oficial com o Dr. VALEIXO;
QUE recebeu mensagem pelo aplicativo Whatsapp
do Presidente da República, solicitando, novamente, a substituição do
Superintendente do Rio de Janeiro, agora CARLOS HENRIQUE;
QUE a mensagem tinha, mais ou menos o
seguinte teor: “Moro você tem 27 Superintendências, eu quero apenas uma, a do Rio
de Janeiro”;
QUE esclarece que não nomeou e não era
consultado sobre as escolhas dos Superintendentes; QUE essa escolha cabia,
exclusivamente, à Direção Geral da Polícia Federal;
QUE nem mesmo indicou o Superintendente
da Polícia Federal do Paraná;
QUE os motivos para essa solicitação
entende que devem ser indagados ao Presidente da República; QUE falou sobre a
solicitação de troca do Diretor VALEIXO, ainda em Washington;
QUE até aventaram a possibilidade de
atender ao Presidente para evitar uma crise;
QUE, no entanto, o Diretor VALEIXO
afirmou que não poderia ficar no cargo se houvesse uma nova substituição sem
causa do SR/RJ por um nome indicado pelo Presidente da República;
QUE o Diretor VALEIXO declarou que estava
cansado da pressão para a sua substituição e para a troca do SR/RJ; QUE por
esse motivo e também para evitar conflito entre o Presidente e o Ministro o
Diretor VALEIXO disse que concordaria em sair;
QUE nesse momento não havia nenhuma
solicitação sobre interferência ou informação de inquéritos que tramitavam no
Rio de Janeiro;
QUE, por esse motivo, o Declarante,
apesar da resistência, cogitou aceitar as trocas, desde que o substituto do
Diretor Geral fosse de sua escolha técnica e pessoa não tão próxima ao
presidente;
QUE depois, porém, entendeu que também
não poderia aceitar a troca do SR/RJ sem causa;
QUE a partir de então cresceram as
insistências do PR para a substituição tanto do Diretor Geral quanto do SR/RJ;
QUE, certa feita, provavelmente, no mês
de março o PR passou a reclamar da indicação da Superintendente de Pernambuco;
QUE essas reclamações sobre o
superintendente no Estado de Pernambuco não ocorreram anteriormente;
QUE entende que os motivos da reclamação
devem ser indagados ao Presidente da República;
QUE é oportuno destacar que as indicações
para Superintendentes vêm da Direção Geral, mas passam pelo crivo da Casa Civil
e que não houve nenhum óbice apontado em relação a esses nomes;
QUE o Presidente não interferiu, ou
interferia, ou solicitava mudanças em chefias de outras Secretarias ou órgãos
vinculados ao Ministério da Justiça, como, por exemplo, a Polícia Rodoviária
Federal, DEPEN, Força Nacional;
QUE o presidente, apenas uma vez,
solicitou a revogação da nomeação de Ilona Szabo para o Conselho Nacional de
Política Criminal do Ministério da Justiça, órgão consultivo, e que o
Declarante, após relutar, concordou em aceitar a solicitação;
QUE o Declarante perguntado se as trocas
solicitadas estavam relacionadas à deflagração de operações policiais contra
pessoas próximas ao Presidente ou ao seu grupo político disse que desconhece,
mas observa que não tinha acesso às investigações enquanto ainda evoluíam;
QUE crescendo as pressões para as
substituições, o Presidente lhe relatou verbalmente no Palácio do Planalto que
precisava de pessoas de sua confiança, para que pudesse interagir, telefonar e
obter relatórios de inteligência;
QUE perguntado se havia desconfiança em
relação ao Diretor VALEIXO, o Declarante respondeu que isso deve ser indagado
ao Presidente; QUE o próprio Presidente cobrou em reunião do conselho de
ministros, ocorrida em 22 de abril de 2020, quando foi apresentado o
PRÓ-BRASIL, a substituição do SR/RJ, do Diretor Geral e de relatórios de
inteligência e informação da Polícia Federal;
QUE o presidente afirmou que iria
interferir em todos os Ministérios e quanto ao MJSP, se não pudesse trocar o
Superintendente do Rio de Janeiro, trocaria o Diretor Geral e o próprio
Ministro da Justiça;
QUE ressalta que essas reuniões eram
gravadas, como regra, e o próprio Presidente, na corrente semana, ameaçou
divulgar um vídeo contra o Declarante de uma dessas reuniões;
QUE nessas reuniões de conselho de
ministros participavam todos os ministros e servidores da assessoria do
Planalto;
QUE a afirmação do Presidente de que não
recebia informações ou relatórios de inteligência da Polícia Federal não era
verdadeira;
QUE o Declarante, em relação ao trabalho
da Polícia Federal, informava as ações realizadas, resguardado o sigilo das
investigações;
QUE o Declarante, por exemplo, fazia como
ministros do passado e comunicava operações sensíveis da Polícia Federal, após
a deflagração das operações com buscas e prisões;
QUE o Declarnte fez isso inúmeras vezes e
há mensagens de Whatsapp a esse respeito ora disponibilizadas;
QUE ilustrativamente, isso aconteceu após
as buscas e prisões envolvendo o atual Ministro do Turismo e o Senador Fernando
Bezerra, mas que essas informações não abrangiam dados sigilosos dos inquéritos;
QUE pontualmente comunicou essas
operações antecipadamente, em casos sensíveis e que demandavam um apoio do
presidente, como na expulsão do integrnte do PCC, vulgo "FUMINHO" de
Moçambique;
QUE quanto a relatórios de inteligência,
esclaree que a PF não é órgão de produção direta de inteligência para a
Presidência da República;
QUE os relatórios de inteligência da
Polícia Federal sobre assuntos estratégicos e de Segurança Nacional são
inseridos pela sua diretoria de Inteligência no SISBIN e que a ABIN consolida
essas informações de inteligência, juntamente, com dados de outros órgãos e as
apresenta ao Presidente da República;
QUE o próprio Declarante já recebeu
relatórios de inteligência da ABIN que continham dados certamente produzidos
pela inteligência da Polícia Federal;
QUE o próprio Presidente da República em
seu pronunciamento na sexta-feira, dia 24 de abril de 2020, declarou que um dos
motivos para a a demissão do Diretor Geral da PF seria a falta de recebimento
de relatórios de inteligência de fatos nas últimas 24 horas;
QUE o argumento não procede, pois os
relatórios de inteligência estratégica da Polícia Federal eram disponibilizados
ao Presidente da República via SISBIN e ABIN;
QUE também não justificaria a demissão do
Diretor VALEIXO a susposta falta de disponibilização dessa inteligência, já que
cobrada pelo Presidente ao Declarante dois dias anteriores à exoneração do
Diretor;
QUE o presidente nunca solicitou ao
Declarante a produção de um relatório de inteligência estratégico da PF sobre
um conteúdo específico, causando estranheza que isso tenha sido invocado como
motivo da demissão do Diretor Geral da PF;
QUE perguntado se o presidente da
República, em algum momento lhe solicitou relatórios de inteligênca que
subsidiavam investigaçãoes policiais, o Declarante respondeu que o Presidente
nunca lhe pediu até porque o Declarante ou o Diretor VALEIXO jamais
violariam sigilo de investigação policial;
QUE na quinta-feira, dia 23 de abril de
2020, o Presidente enviou ao Declarante por mensagem de Whatsapp um link de
notícia do site "O Antagonista" informando que a PF estaria no
encalço de Deputados Bolsonaristas, QUE antes que o Declarante pudesse responder,
o Presidente mandou outra mensagem afirmando que este seria mais um motivo para
a troca da PF;
QUE o Declarante ficou apreensivo com a
mensagem;
QUE o Declarante reuniu-se com o
Presidente às 9h do dia 23 de abril de 2020, e trataram da substituição do
Diretor Geral da Polícia Federal;
QUE o Presidente lhe disse que VALEIXO seria exonerado, a
pedido, ou de ofício, e que nomearia o DPF ALEXANDRE RAMAGEM, porque
seria uma pessoa de confiança do Presidente, com o qual ele poderia interagir;
QUE o Declarante informou ao Presidente
que isso representaria uma interferência política na PF, com o abalo da
credibilidade do governo, isso tudo, durante uma pandemia;
QUE o Declarante também disse poderia
trocar o Diretor VALEIXO desde que houvesse uma causa, como uma insuficiência
de desempenho ou erro grave, mas não havia nada disso;
QUE o Declarante pediu ao Presidente que
reconsiderasse, mas que se isso não ocorresse o Declarante seria obrigado a
sair e a declarar a verdade sobre a substituição;
QUE o Presidente lamentou, mas disse que
a decisão estava tomada;
QUE o Declarante reuniu-se em
seguida com os ministros militares do Palácio do Plananto e relatou a reunião
com o Presidente;
QUE a reunião foi com os Ministros
Generais RAMOS, HELENO e BRAGA NETTO;
QUE o Declarante informou os motivos
pelos quais não podia aceitar a substituição e também declarou que sairia do
governo e seria obrigado a falar a verdade;
QUE na ocasião o Declarante falou dos
pedidos do Presidente de obtenção de Relatórios de Inteligência da PF, que
inclusive havia sido objeto de cobrança pelo Presidente na reunião de conselho
de ministros, oportunidade na qual o Ministro HELENO afirmou que o tipo de
relatório de inteligência que o Presidente queria não tinha como ser
fornecido;
QUE os Ministros se comprometeram a
tentar demover o Presidente,
QUE o Declarante retornou ao MJSP na
esperança de a questão ser solucionada;
QUE logo depois vazou na imprensa que o
Planalto substituiria VALEIXO e que, em decorrência, o Declarante sairia do
governo;
QUE o MJSP foi contatado por muitos
jornalistas e políticos querendo confirmar, mas que o Declarante entendia que
não poderia confirmar, já que tinha esperança de que o Presidente mudaria de
idéia;
QUE à tarde do dia 23 de abril de 2020,
recebeu uma ligação do Ministro RAMOS indagando se seria possível uma solução
intermediária, com a saída de VALEIXO, mas a nomeação de um dos nomes que o
Declarante já havia informado antes, a saber: FABIANO BORDIGNON ou DISNEY
ROSSETI;
QUE o Declarante informou que haveria um
impacto ao governo e à sua credibilidade, mas que, garantida a nomeação técnica
e de pessoa não proximamente ligada à familia do presidente, a solução seria
aceitável;
QUE ligou para o Diretor VALEIXO, que
concordou com a substituição sugerindo o nome de DISNEY ROSSETI;
QUE o Declarante ligou em seguida ao
Ministro RAMOS e então manifestou a sua concordância, mas ressaltou que seria a
única mudança e que não concordava com a troca pretendida do superintentdente
da SR/RJ;
QUE o Ministro RAMOS ficou de levar a
questão ao Presidente e de retornar, mas não o fez;
QUE à noite do dia 23 de abril de 2020,
recebeu informações não oficiais de que o ato de exoneração do Diretor VALEIXO
havia sido encaminhado para publicação;
QUE buscou a confirmação do fato no
Planalto com os ministros BRAGA NETTO e RAMOS, tendo o primeiro informado que
não sabia e o segundo informado que iria checar e retornar, mas não o fez;
QUE, durante a madrugada do dia 24 de
abril de 2020, saiu a publicação, o que tornou irreversível a demissão do
Declarante;
QUE o Declarante não assinou o decreto de
exoneração de MAURÍCIO VALEIXO e não passou pelo Declarante qualquer pedido
escrito ou formal de exoneração do Diretor VALEIXO;
QUE na manhã do dia 24 de abril de 2020,
encontrou-se com VALEIXO e ele lhe disse que não teria assinado ou feito
qualquer pedido de exoneração;
QUE VALEIXO disse ao Declarante que, na
noite do dia 23 de abril de 2020, teria recebido uma ligação do Planalto na
qual o Presidente teria lhe dito que ele, VALEIXO, seria exonerado no dia
seguinte e lhe perguntado se poderia ser "a pedido";
QUE VALEIXO disse ao Declarante que como
a decisão já estava tomada não poderia fazer nada para impedir, mas reiterou
que não houve, nem partiu dele, qualquer pedido de exoneração;
QUE VALEIXO poderá esclarecer melhor o
conteúdo dessa conversa;
QUE perguntado em regra, como ocorrem as
exonerações no âmbito do Ministério da Justiça e como se dá o processo de
assinatura no Diário Oficial da União, respondeu
QUE pedidos de nomeação e de exoneração
são assinados eletronicamente pelo Declarante e enviados ao Palácio do
Planalto;
QUE não delegava essa função a
subordinados;
QUE decretos assinados pelo Presidente da
República e em concurso com o Declarante, quando sua origem era um ato
produzido pelo MJSP, o que seria o caso da exoneração do Diretor VALEIXO,
sempre eram assinados previamente pelo Declarante, pelo sistema eletrônico
SIDOF, antes de encaminhados ao Planalto;
QUE nunca, pelo que se recorda, viu antes
um ato do MJSP ser publicado sem a sua assinatura, pelo menos, eletronicamente;
QUE em virtude do ocorrido decidu
exonerar-se e informar em pronunciamento coletivo os motivos de sua saída;
QUE o Declarante entendeu que havia
desvio de finalidade na exoneração do Diretor MAURÍCIO VALEIXO, à qual se
seguiria a provável nomeação do DPF ALEXANDRE RAMAGEM, pessoa próxima à família
do presidente, e as substituições de superintendentes, tudo isso sem causa e o
que viabilizaria ao Presidente da República interagir diretamente com esses
nomeados para colher, como admitido pelo próprio Presidente, o que ele chamava de
relatórios de inteligência, como também admitido pelo próprio Presidente;
QUE reitera que prestou as declarações no
seu pronunciamento público para esclarecer as circunstâncias de sua saída, para
expor o desvio de finalidade já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal e com
o objetivo de proteger a autonomia da Polícia Federal;
QUE reitera que em seu pronunciamento
narrou fatos verdadeiros, mas, em nenhum momento, afirmou que o Presidente da
República teria praticado um crime e que essa avaliação cabe às instituições
competentes;
QUE posteriormente, no mesmo dia 24 de
abril de 2020, o Presidente da República fez um pronunciamento no qual
confirmou várias declarações feitas pelo Declarante, como a de que o presidente
poderia substituir o Diretor Geral, os superintendentes, qualquer pessoa na
pirâmide do Poder Executivo Federal; que o Presidente da República, apesar
disso, apesar disso, não esclareceu o motivo pelo qual realizaria essas
substituições, salvo que o Diretor VALEIXO estaria cansado mas, mais uma vez, o
Declarante reitera que o cansaço do diretor VALEIXO era oriundo das pressões
por suas substituição e de superintendentes;
Que o Presidente também reconheceu que
uma da causas para a troca seria a falta de acesso a relatórios de inteligência
da PF, mas que, como o Declarante já esclareceu acima, o Presidente já detinha
esse acesso, do que legalmente poderia ser acessado, via SISBIM e ABIN;
Que ademais, como dito acima, nunca houve
pelo Presidente, um pedido ao Declarante de algum relatório específico de
inteligência propriamente dito e que, portanto, não teria sido atendido;
Que, quanto às informações ou relatórios
sobtre investigações sigilosas em curso, o Presidente nunca pediu nada da
espécie ao Declarante ou ao Diretor VALEIXO, até porque, ele sabe que não seria
atendido;
Que o Presidente também alegou como
motivo da exoneração de VALEIXO uma suposta falta de empenho da Polícia Federal
na investigação de possíveis mandantes da tentativa de assassinato perpetrada
por ADÉLIO;
Que a Polícia Federal de Minas Gerais fez
um amplo trabalho de investigação e isso foi mostrado ao Presidente ainda no
primeiro semestre do ano de 2019, numa reunião ocorrida no Palácio do Planalto,
com a presença do Declarante, do Diretor VALEIXO, do Superintendente de Minas
Gerais e com delegados responsáveis pelo caso;
Que na ocasião, o Presidente não
apresentou qualquer contrariedade em relação ao que lhe foi apresentado;
Que essa apresentação ao Presidente
decorreu da sua condição de vítima e ainda por questão de Segurança Nacional,
entendendo o Declarante que não havia sigilo legal oponível ao Presidente pelas
circunstâncias especiais;
Que a investigação sobre possíveis
mandantes do crime não foi finalizada em razão de decisão judicial contrária ao
exame do aparelho celular do advogado de ADÉLIO;
Que o Presidente tinha e tem pleno
conhecimento desse óbice judicial;
Que o Declarante entende que antes do
final das investigações não é possível concluir se ADÉLIO agiu ou não sozinho e
que, de todo modo, o Declarante, ao contrário do que afirmado publicamente pelo
Presidente da República na data de hoje (02 de maio de 2020) jamais obstruiu
essa investigação, ao contrário, solicitou à Polícia Federal o máximo empenho e
ainda chegou a informa à AGU, na pessoa do Ministro ANDRÉ MENDONÇA, da
importância de que a AGU ingressasse na causa para defender o acesso ao
celular, não pelo interesse pessoal do Presidente, mas também pelas
questões relacionadas à Segurança Nacional;
Que o Presidente, no pronunciamento de
sexta-feira 24 de abril, também reclamou da falta de empenho do Declarante e da
Polícia Federal para esclarecer as declarações do porteiro de seu condomínio
acerca do suposto envolvimento do Presidente no assassinato de MARIELLE e
ANDERSON;
Que tal reclamação não procede pois foi o
próprio Declarante que solicitou a atuação do MPF e da Polícia Federal na
apuração do caso e a Polícia Federal colheu depoimento do porteiro no qual ele
se retratou, além de realizar outras diligências;
Que, após pronunciamento do Presidente da
República, no qual este afirmou que o Declarante mentia, e que ainda teria
condicionado a troca do Diretor Geral à nomeação do Declarante ao Supremo
Tribunal Federal, o Declarante, ao responder consulta do Jornal Nacional sobre
o que foi dito pelo Presidente, reputou necessário, para restabelecer a verdade
dos fatos encaminhar ao Jornal Nacional as mensagens trocados com o Presidente
na manhã do dia 23 de abril de 2020, e ainda a troca de mensagens com a Deputada Federal CARLA ZAMBELLI,
pessoa muito ligada ao Presidente, a qual, inclusive, estava no pronunciamento
do Presidente;
Que nas mensagens com a Deputada, fica
clara a posição do Declarante de rejeitar a possibilidade de aceitar a
substituição do Diretor Geral e no nome de ALEXANDRE RAMAGEM como
condição para sua indicação ao STF;
Que de todo modo tal ofensa ao Declarante
sequer faz sentido, pois se tivesse interessado na indicação ao STF, teria
simplesmente aceito a substituição;
Que lamenta muito ter repassado as
mensagens trocados em privado, mas que não teria como aceitar as afirmações
feitas pelo Presidente no pronunciamento dele, a respeito do Declarante;
Perguntado: Como o Presidente da
República reagia a respeito de operações da Polícia Federal desencadeadas em
razão de mandato deferidos pelo Supremo Tribunal Federal? Havia algum
interesse específico do Presidente da República sobre alguma investigação em
curso no STF?
Respondeu Que no tocante às indagações, o
Presidente enviou mensagem ao Declarante na manhã do dia 23 de abril de 2020
com o link de matéria de jornal a respeito do Inquérito no STF contra deputados
bolsonaristas, e agregou que este, seria “mais um motivo para a troca na PF”;
Que o Declarante esclareceu ao Presidente
que a Polícia Federal cumpria ordens nesse inquérito, mas o Declarante entende
que o Presidente jamais poderia ter elencado esse Inquérito como motivo para a
troca do diretor Geral da PF;
Que deve ser indagado ao Presidente os
motivos dessa mensagem e o que ele queria dizer;
Que há uma outra mensagem do Presidente
sobre esse tema ora disponibilizada;
Que o Presidente jamais pediria ao
Declarante ou ao Diretor VALEIXO qualquer interferência ou informações
desse Inquérito porque sabia que nem o Declarante e nem o Diretor VALEIXO
atenderiam uma solicitação dessa natureza;
Que o Declarante gostaria de sintetizar
as provas que pode indicar a respeito do seu relato;
Que inicialmente indica como elementos de
prova o depoimento do Declarante;
Que, segundo, a mensagem que recebeu do
Presidente da República no dia 23 de abril de 2020 e as demais mensagens ora
disponibilizadas;
Que, terceiro, todo o histórico de
pressões do presidente de troca do SR/RJ, por duas vezes e do DG e que,
inclusive, foram objetos de declarações públicas do próprio Presidente da
República, inclusive em uma delas com invocação de motivo inverídico para a
substituição do SR/RJ, ou seja, a suposta falta de produtividade;
Que quarto, as declarações efetuadas pelo
Presidente da República em seu pronunciamento, nas quais ele admite a intenção
de trocas dois superintendentes, inclusive, novamente o do Rio de Janeiro, sem
apresentar motivos, também admite a substituição do Diretor VALEIXO invocando
motivo inconsistente, já que o cansaço do Diretor era provocado pelas próprias
pressões do Presidente, também admite que um dos motivos para a troca era obter
acesso ao que ele denomina relatórios de inteligência produzidos pela PF
através da SISBIN e da ABIN, ou seja, jamais tinha ele acesso a toda informação
de inteligência da PF a qual ele tinha legalmente acesso;
Que, quinto, as declarações do Presidente
no dia 22 de abril de 2020, na reunião com o conselho de ministros, e que devem
ter sido gravadas como é de praxe, nas quais ele admite a intenção de
substituir o superintendente do Rio de Janeiro, o Diretor Geral e até o
Ministro, ora Declarante, e também admite no mesmo contexto sua insatisfação
com a informação e no que ele denomina relatórios de inteligência da PF aos
quais afirma que não teria acesso, o que, como já argumentado, não é
verdadeiro;
Que, sexto, podem ser requisitados à ABIN
os protocolos de encaminhamento dos relatórios de inteligência produzidos com
base em informações a ela repassadas pela PF e que demonstrariam que o
Presidente da República já tinha, portanto, acesso às informações de
inteligência da PF as quais legalmente tinha direito;
Que, sétimo, esses protocolos podem
também ser solicitados à Diretoria de Inteligência da PF, Que, oitavo, as
declarações apresentadas peo Declarante, podem ser confirmadas entre outras
pessoas, pelo DPF VALEIXO, pelo DPF SAAD, pelos SRMG, e pelos ministros
militares acima mencionados;
Que, nono, o Declarante disponibiliza,
neste ato, seu aparelho celular para extração das mensagens trocadas, via
aplicativo Whatsapp, com o Presidente da República (contato “Presidente
Novíssimo”) e com a Deputada Federal CARLA ZAMBELLI (contato Carla Zambelli II)
e que são as relevantes, no seu entendimento, para o caso, Que o Declarante
esclarece que não disponibiliza as demais mensagens pois têm caráter privado
(inclusive as eventualmente apagadas), ou se tratam de mensagens trocadas com
autoridades públicas, mas sem qualquer relevância para o caso, no seu
entendimento;
Que o Declarante esclarece que tem só
algumas mensagens trocadas com o Presidente, e mesmo com outras pessoas, já que
teve, em 2019, suas mensagens interceptadas ilegalmente por HACKERS, motivo
pelo qual passou a apagá-las periodicamente,
Que o Declarante esclarece que apagava as
mensagens não por ilicitude, mas para resguardar privacidade e mesmo
informações relevantes sobre a atividade que exercia, inclusive, questões de
interesse nacional;
Que, além da mensagem acima mencionada, o
Declarante, revendo o chat de conversa com o Presidente, identificou várias
outras mensagens que podem ser relevantes para a investigação, inclusive outra
mensagem sobre o Inquérito no STF e outra com determinação do Presidente de que
o Dr. VALEIXO seria “substituído essa semana a pedido ou ex-ofício”, além
de outra com indicativo de desejo dele de substituição do SR/PE;
Que o Declarante destaca ainda mensagens
que, de maneira geral, amparam outras declarações prestadas pelo Declarante
como a de que comunicava ao Presidente operações sensíveis, após deflagração;
Aberta a palavra ao Declarante para esclarecimentos adicionais:
Que, respeitosamente, diante das
declarações públicas do Presidente da República, entende que a caberia a ele
esclarecer os motivos das sucessivas trocas pretendidas na SR/RJ, da troca
efetuada do DG da Polícia Federal bem como, que caberia a ele esclarecer que
tipo de informação ou relatório de inteligência de PF pretendia obter
mediante interação pessoal com o DG ou SR/RJ, além de esclarecer que tipo de
conteúdo pretendia nesses relatórios de inteligência, já que tinha acesso à
produção de inteligência da PF via SISBIN e ABIN e, igualmente, esclarecer
porque essa demanda reiterada no dia 23 de abril de 2020 ao Declarante justificaria
as substituições do Diretor Geral, de superintendentes e até mesmo do
Ministro da Justiça e Segurança Pública;
Que, por fim esclarece, diante das
ofensas realizadas pelo Presidente da República, que o Declarante permanece
fiel aos compromissos de integridade e transparência, bem como de autonomia das
instituições de controle, superiores a lealdade pessoais; Consigno as presenças
dos Procuradores da República ANTÔNIO MORIMOTO JUNIOR, Matrícula 1088, HERBERT
REIS MESQUITA, Matrícula 1383 e JOÃO PAULO LORDELO GUIMARÃES TAVARES, Matrícula
1464, os quais foram designados pela Procuradoria Geral da República para este
ato, conforme autorizado pelo Ministro Relator, os quais realizaram
questionamentos complementares ao longo deste ato. Nada mais disse e nem lhe
foi perguntado. Foi então advertido (a) da obrigatoriedade de comunicação de
eventuais mudanças de endereço em face das prescrições do Art.224 do CPP.
Encerrado o presente que, lido e achado conforme, assinaram com a Autoridade
Policial, com o Declarante, com os Advogados, GUILHERME SIQUEIRA VIEIRA, VITOR
HUGO SPRADA ROSSETIM, e RODRIGO SANCHEZ RIOS.,, que apresentaram procuração
para ser juntada aos autos, e comigo ….................................
FRANCISCO ANTONIO LIMA DE SOUSA, Escrivã (o) de Polícia Federal, Matr. 17.990,
lotado (a) e/ou em exercício nesta DICOR/PF, que o lavrei.
Por Caio Junqueira, CNN
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