Foto: Pixabay e Marcos Santos/USP Imagens
A Câmara dos Deputados aprovou no início da noite desta terça-feira (5), em sessão virtual, o texto-base do projeto de lei complementar que estabelece ajuda financeira da União para os estados, o Distrito Federal e os municípios em razão da pandemia de Covid-19.
Para concluir a votação, os deputados ainda precisam analisar sugestões de emendas, que são alterações ao texto. Em seguida, o projeto volta ao Senado, a quem caberá a palavra final.
Além da pausa no pagamento de dívidas com a União e com a Previdência Social, a proposta prevê o repasse de R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais para amenizar os impactos negativos do novo coronavírus na economia.
De acordo com estimativa feita pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), Santaluz deve receber R$ 3,37 milhões. Desse montante, R$ 533 mil devem ser utilizados exclusivamente para ações de saúde e assistência social no combate ao novo coronavírus, enquanto os R$ 2,837 milhões restantes são de uso livre para amenizar as perdas com queda de arrecadação.
O projeto proíbe a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios de concederem qualquer tipo de aumento salarial até o final de 2021, assim como a realização de concursos e a criação de cargos.
Quanto deve receber cada cidade do Território do Sisal – com base em estimativa feita pela Confederação Nacional de Municípios
Araci R$ 4.907.459,22; Barrocas R$ 1.441.942,36; Biritinga R$ 1.442.032,60; Candeal R$ 745.247,21; Cansanção R$ 3.143.611,22; Ichu R$ 560.063,48; Itiúba R$ 3.256.869,30; Lamarão R$ 749.669,24; Monte Santo R$ 4.459.751,37; Nordestina R$ 1.184.923,22; Queimadas R$ 2.295.754,89; Quijingue R$ 2.488.970,47; Retirolândia R$ 1.299.174,00; Santaluz R$ 3.370.488,37; Teofilândia R$ 2.032.147,83; São Domingos R$ 817.443,60; Serrinha R$ 7.297.340,15; Tucano R$ 4.574.272,89 e Valente R$ 2.569.559,69.
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