Foto: Max Haack/Ag. Haack/Bahia Notícias
O senador Angelo Coronel (PSD) declarou nesta terça-feira (3) que acionou a advocacia do Senado para saber o que pode ser feito contra o Facebook e o Twitter após as redes sociais norte-americanas se recusarem a passar informações a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a divulgação de fake news.
Segundo Coronel, presidente do colegiado, as empresas devem disponibilizar dados sobre perfis e grupos que podem fazer parte de milícias digitais, por atuarem no Brasil. “O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já entendeu que essas empresas, por atuarem no Brasil, devem se submeter às decisões da Justiça brasileira”, escreveu Coronel no Twitter.
“Quero saber se a comissão deve pedir que o ministério da Justiça solicite à Justiça Americana que Facebook e Twitter entreguem as informações pedidas, ou agir junto à Justiça brasileira, com base nos poderes que a Constituição confere à CPMI”, completou.
Do Portal NS/Fonte: Bahia Notícias
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