quinta-feira, 23 de janeiro de 2020

Liminar da Justiça do Pará exige que nota no Enem de participante seja revista

Liminar da Justiça do Pará exige que nota no Enem de participante seja revista
Foto: Reprodução / Roma News
A Justiça Federal no Pará concedeu liminar a uma participante que reclamou de possíveis erros na nota do Enem 2019.

A decisão exige que o resultado dessa participante seja revisto.

Essa liminar é uma das nove ações judiciais que o governo Bolsonaro enfrenta após a divulgação de notas com erros. Trata-se, no entanto, da primeira decisão judicial contra o governo envolvendo a última edição do Enem.

O problema, segundo o MEC, atingiu 5.974 participantes, que já tiveram a nota alterada.

A decisão no Pará determina que o Inep promova a revisão da correção da prova objetiva da impetrante: Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e ainda Ciências Humanas e suas Tecnologias, "promovendo a publicidade à autora, no prazo de 48 horas, a contar da intimação".

O juiz Jorge Ferraz de Oliveira Junior assina a decisão.

"Entendo inequívoca a afronta ao princípio da publicidade, assim como do devido processo legal, no que tange ao prazo e forma em que dada publicidade aos candidatos com o fito de formalizarem requerimentos para reanálise da correção", diz a decisão. 

"Vislumbro a necessidade de que tenha a impetrante reanalisada sua prova."

O governo diz que revisou as notas de todos os participantes.


Do Portal Bahia Notícias/por Paulo Saldaña | Folhapress

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