Foto: Reprodução / Facebook
Um juiz da Comarca de Cícero Dantas, no Nordeste baiano, aproveitou uma sentença para se manifestar contra certo receio de magistrados ante a Lei de Abuso de Autoridade. Ao decretar a prisão preventiva de um acusado de roubo, o Juiz José Brandão Netto afirmou que "discorda de decisões frouxas que estão soltando investigados". A sentença foi publicada em plantão judiciário deste domingo (6).
Segundo ele, as tais "decisões frouxas" já ocorrem mesmo sem a vigência da Lei 13.869/19, que aumenta o rigor em punições contra autoridades judiciais. José Brandão Netto afirma que as decisões beneficiam acusados de roubo, tráfico e homicídios.
"Não aplico a nova Lei de Abuso de autoridade – Lei 13.869/19, porque esta não entrou em vigor ainda e discordo dessa decisões frouxas que estão soltando investigados (como, por exemplo, acusados de roubo, tráfico e homicídios) com base na nova lei, que ainda se encontra em período de vacatio legis", escreveu.
Na decisão deste domingo, o juiz converteu a prisão temporária em prisão preventiva, o que não prevê prazo de soltura.
Do Portal Bahia Notícias/por Francis Juliano
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