Foto: José Cruz/Agencia Brasil
Já dedicado a pensar medidas que suavizem o orçamento do governo para 2021, o Ministério da Economia avalia a possibilidade de enviar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permita a redução da jornada e do salário dos servidores.
A ideia integra um conjunto de medidas que está sendo analisado com o objetivo de reequilibrar as contas públicas. Segundo informações do jornal O Globo, essa proposta seria também uma alternativa jurídica, pois o julgamento sobre o tema no Supremo Tribunal Federal (STF) foi suspenso.
Ainda assim, a maioria dos ministros considerou a medida, que está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em caso de excesso de gasto com pessoal, como inconstitucional.
Além disso, de acordo com a publicação, o ministério estuda repassar para o Sistema S algumas empresas, como a Embratur, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) e a Embrapa.
Do Portal NS
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