O deputado federal Baleia Rossi (MDB), autor da proposta de reforma tributária aprovada na Comissão de Constituição e Justiça | Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, informou que deverá instalar nesta semana a Comissão Especial destinada a analisar a próxima reforma de vulto na agenda do Congresso: a tributária.
Com a esperada aprovação da reforma da Previdência no plenário, a ideia é que a Câmara se dedique a discutir a proposta formulada pelo deputado Baleia Rossi, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Baseada numa proposta elaborada pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), sob a coordenação do economista Bernard Appy, a proposta prevê reunir num único imposto, chamado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), três tributos federais (PIS, Cofins e IPI), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS). A União arrecadaria o IBS e transferiria a parcela correspondente a estados e municípios.
O novo imposto começaria com uma alíquota baixa, de 1%, mantida por um período de teste de um a dois anos, com redução em paralelo na alíquota do Cofins. Ao longo de dez anos, subiria até 20%, com os cinco impostos reduzidos gradualmente a zero.
A transição gradual permite às empresas adaptar-se ao novo modelo de cobrança, que elimina incentivos fiscais e incide apenas sobre o valor adicionado, descontado o valor pago nos insumos usados para a produção.
Também permite ao governo medir o potencial de arrecadação e evitar um choque brusco que prejudique a estabilidade das contas públicas. Não há mudança na carga tributária. “Pode haver deputados mais sensíveis, mas a envergadura do projeto é tamanha que existe na própria casa um sentimento de pauta positiva”, afirma o deputado Baleia Rossi.
“Imagina se conseguimos aprovar ainda este ano as reformas da Previdência e a tributária no Congresso! Estaremos criando um enorme ambiente favorável à recuperação econômica.”
Do Portal NS/Por Helio Gurovitz – G1
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