Com a decisão, profissionais que executam programas do governo federal não serão computados no cálculo do Índice de Gasto com Pessoal das prefeituras.
Não fará mais parte do cálculo do Índice de Gasto com Pessoal os valores pagos pelos municípios baianos a profissionais que executam programas do governo federal. A decisão foi aprovada por 4 votos a 2, em sessão do plenário do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), nesta terça-feira (14). A votação foi provocada por uma consulta feita pela União dos Municípios da Bahia (UPB).
O índice fixa em 54% da receita corrente líquida das prefeituras o que pode ser despendido com a folha de pessoal, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Esse já era o entendimento de diversos tribunais de contas de outros estados. Afinal, os programas não foram criados pelos municípios. São responsabilidades repassadas às prefeituras sem a contrapartida financeira suficiente, o que acabava penalizando as contas dos prefeitos”, explicou o presidente da UPB, Eures Ribeiro, que é prefeito de Bom Jesus da Lapa, no oeste baiano.
Eures acredita que a decisão vai acabar por beneficiar o cidadão. “Não teremos mais obstáculo para executar essas políticas que beneficiam a população. Em muitos municípios tínhamos postos de saúde e creches fechadas porque o prefeito não podia contratar ou viraria ficha suja. Enfim, se fez justiça com essa decisão do Tribunal, hoje”, opinou.
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