Foto: Notícias de Santaluz
Por 9 votos a 0, a Câmara de Vereadores de Queimadas, na região sisaleira da Bahia, desaprovou nesta quarta-feira (22) as contas do exercício financeiro do último ano da gestão do ex-prefeito Tarcísio de Oliveira Pedreira. Os vereadores Neto e Régis da Ambulância faltaram à sessão.
A Câmara seguiu parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que recomendou a rejeição das contas e apontou algumas irregularidades cometidas pelo ex-prefeito, entre elas o descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que veda ao titular dos poderes, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, “contrair obrigações de despesas contratuais que não possam ser cumpridas integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito”, além de não ter sido devolvido à conta do Fundeb R$ 1.943.470,22.
Em tempo, apenas as contas do primeiro ano (2013) da gestão Tarcísio foram aprovadas, com ressalvas. As outras três (2014, 2015 e 2016), foram rejeitadas. O ex-prefeito segue inelegível.
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