Mulheres fazem protesto em frente ao Masp, na Avenida Paulista, em defesa da legalização do aborto | Foto: Rafael Arbex/Estadão
Aprovada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, a proposta de proibir o aborto em casos de estupro no Brasil “não vai passar na Câmara”, nas palavras do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O deputado deu a declaração em post publicado nesta sexta-feira, 10, em sua página oficial no Facebook. Ainda não há garantia ou data prevista para que o projeto, resultado de pressão da bancada evangélica, seja levado a votação no plenário.
De acordo com O Estado de S. Paulo, o texto aprovado até agora não deixa claro se as hipóteses de aborto hoje permitidas – para casos de estupro, risco à gestante ou anencefalia do feto – passariam a ser proibidas ou punidas.
A Constituição seria alterada para que “o princípio da dignidade da pessoa humana e a garantia de inviolabilidade do direito à vida passem a ser respeitados desde a concepção” e não, como é hoje, após o nascimento.
Do Portal NS
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