O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta
sexta-feira (2) a discussão de ações para averiguar se os pedidos de bloqueio
ao WhatsApp no Brasil violam princípios garantidos na Constituição Federal.
Serão ouvidos 23 especialistas e representantes de entidades civis sobre o
tema.
Desde 2015, o aplicativo que pertence ao Facebook foi alvo de quatro
pedidos de suspensão com base no Marco Civil da Internet – três foram
executados. Todas as medidas eram represálias porque o WhatsApp descumpriu
ordens judiciais para fornecer conversas trocadas em seu serviço.
A empresa
afirma não poder fornecer dados que não possui, já que usa um modelo de
criptografia que a impede de acessar os conteúdos trocados em sua plataforma.
No último desses bloqueios, em julho do ano passado, o serviço de bate-papo só
foi restabelecido quando o ministro Ricardo Lewandowski derrubou a decisão do
Tribunal do Justiça do Rio de Janeiro.
O magistrado acolheu, em caráter
liminar (provisório), uma ação impetrada pelo PPS. Na época, Lewandowski argumentou
que tirar o serviço do ar era uma iniciativa “pouco razoável e
desproporcional”.
Na ação, o PPS afirma que os bloqueios do WhatsApp
infringem o preceito fundamental da liberdade de comunicação e expressão,
presente na Constituição e no Marco Civil da Internet.
Do Portal NS/Fonte: G1/Foto: Bruno Fortuna
Nenhum comentário:
Postar um comentário