terça-feira, 27 de setembro de 2016

Eleições 2016: propaganda eleitoral no rádio e na TV terá duração de 35 dias

A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV começou no dia 26 de agosto e as emissoras estão transmitindo para que os candidatos a prefeito e vereador em todo o país possam expor suas propostas. 

Com a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015 que alterou a Lei nº 9.504/97), o período da propaganda foi reduzido de 45 para 35 dias. Portanto, o último dia de propaganda no primeiro turno será nesta quinta-feira, dia  29 de setembro, conforme prevê a Resolução TSE nº 23.457

Os canais de rádio e televisão estão reservando dois blocos de dez minutos cada, duas vezes por dia, de segunda a sábado, no caso de campanha para prefeito, pois a Lei 13.165 acabou com a propaganda eleitoral em bloco para vereador. No rádio, a propaganda é transmitida das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10. Na televisão, os candidatos se apresentam das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40. 

Já as inserções são veiculadas em tempos de 30 e 60 segundos para prefeito e vereador, de segunda a domingo, em um total de 70 minutos diários, distribuídos ao longo da programação entre 5h e 00h. 

A divisão obedece a proporção de 60% para prefeito e 40% para vereador. Em relação aos diversos fusos dos estados, o horário da propaganda eleitoral gratuita considera o horário oficial de Brasília. 

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) acredita que a alteração corrige uma distorção que impactava negativamente o radiodifusor.
“As alterações na lei foram uma medida inteligente. O tempo excessivo de propaganda eleitoral vem em prejuízo de todos: eleitores e candidatos. As inserções, por outro lado, mantêm a audiência de rádio e TV”, disse o diretor-geral da Abert, Luis Roberto Antonik. 

Critérios para distribuição 
O cálculo do tempo a que cada candidato tem direito é feito pelo juiz eleitoral de cada município e começou em 15 de agosto, prazo final que os partidos registram seus candidatos na Justiça Eleitoral. A Resolução que disciplina as regras para a propaganda prevê que o juiz deve convocar os partidos e representantes das emissoras de rádio e de televisão para elaborarem um plano de mídia que garanta a todos a participação nos horários de maior e menor audiência e isto aconteceu em Serrinha, com as emissoras e candidatos de Serrinha e Biritinga.

Conforme prevê a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), a divisão da propaganda está ocorrendo da seguinte forma: 90% distribuídos proporcionalmente ao número de representantes que o partido tenha na Câmara dos Deputados, considerados, no caso de coligação para eleições majoritárias, o resultado da soma do número de representantes dos seis maiores partidos que a integrem e, nos casos de coligações para eleições proporcionais, o resultado da soma do número de representantes de todos os partidos que a integrem. Os outros 10% devem ser distribuídos igualitariamente.
Confira aqui a íntegra da Resolução nº 23.457. 

CM/GA, JP
Fonte: TSE.JUS

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