Ministro José Eduardo Cardozo no Supremo Tribunal Federal | Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo
O Supremo Tribunal Federal (STF) convocou sessão extraordinária nesta quinta-feira (14) para julgar cinco ações sobre a votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no plenário da Câmara dos Deputados.
Os pedidos tentavam suspender ou alterar a ordem da votação estabelecida pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas foram negados. Com isso, a votação continua marcada para o domingo (17) e a forma e a ordem definidas por Cunha estão mantidas.
Haverá alternância na votação entre bancadas estaduais, começando por uma da região Norte, seguida por outra do Sul e vice-versa. Após o julgamento, que durou mais de sete horas, o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, afirmou que atos imputados a Dilma no processo de impeachment em curso no Congresso poderão ser contestados no STF.
“Que fique essa fundamentação na ata, que acabo de explicitar, para que essa questão da tipificação possa eventualmente ser reexaminada no momento oportuno”, afirmou Lewandoski. “Não fechamos a porta para uma eventual contestação no que diz respeito à tipificação dos atos imputados à senhora presidente no momento adequado.”
A declaração abre margem para o governo questionar se a abertura de créditos incompatíveis com a meta fiscal e as chamadas “pedaladas fiscais” são crime de responsabilidade – argumentos que justificaram a abertura do processo e a aprovação do parecer contra a presidente.
Do Portal NS/Fonte:G1, em Brasília
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