sexta-feira, 29 de abril de 2016

Aécio aceita que PSDB participe do governo Temer, mas condiciona apoio ao fim da reeleição e da 'farra partidária'

Em entrevista ao Jornal do SBT nesta quinta-feira (28), o vice-presidente Michel Temer disse que se vier a assumir a Presidência não será candidato à reeleição em 2018. Ele afirmou que se posicionará favoravelmente ao fim da reeleição. Na entrevista, o vice também tratou de Lava Jato, crise econômica e programas sociais.

Durante toda a entrevista, Temer pontuou que estaria falando apenas em hipóteses e que é preciso respeitar o Senado e todo o processo. Apesar disso, o peemedebista confessou que já está sentindo o peso do processo que pode culminar com sua própria posse como presidente. “Tem um peso, um peso muito grande, principalmente porque não tive tempo de preparar esse governo, tanto fisicamente como nas ideias”, afirmou. Ainda assim, o vice disse ter planos voltados ao “crescimento econômico” do País.

Temer espera contar com o apoio do Congresso para medidas que devem focar, principalmente, a geração de emprego. “O plano econômico deve buscar a abertura de vagas”, disse. O ainda vice-presidente ressaltou que não vai mexer em programas sociais como o Bolsa Família. “Não tenho a menor dúvida em relação a isso”, disse.

Fim da reeleição
No gesto mais enfático em nome de uma aliança com os tucanos caso assuma o Planalto, o vice-presidente Michel Temer deu sinais de que pode encaminhar um projeto de lei que acabe com a reeleição a partir de 2018.

O aceno fez parte das conversas travadas há semanas nos bastidores, mas que vieram a público nesta quarta (27) após o vice posar para um encontro com o presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG) e pedir "apoio institucional" da sigla.

Os dois estiveram juntos em ao menos duas ocasiões ao longo de quarta-feira. Após os encontros, Aécio afirmou que a legenda "dará sua contribuição ao país" e reiterou que a sigla não pretende "criar dificuldades" para tucanos que sejam convidados a chefiar ministérios.

A condição imposta pela sigla a Temer é a adoção de uma lista de propostas que o PSDB considera "emergenciais" para o país. Se o vice o fizer, "deverá ficar livre para montar seu ministério com os melhores nomes que encontrar", afirmou Aécio. "Tínhamos duas opções: lavar as mãos ou ajudar o país a sair da crise", disse Aécio. "Vamos dar a nossa contribuição. E seremos julgados pelo que fizermos e pelo que deixarmos de fazer."

O tucano vem modulando seu discurso com relação à nomeação de filiados ao PSDB a ministérios. Disse que, pessoalmente, acharia melhor que o participação do partido se limitasse ao apoio no Congresso, mas que não criará dificuldades se Temer buscar por conta própria quadros tucanos.

"Nossa conversa não gira em torno de cargos", afirmou. "Temos uma agenda para o país e queremos contribuir com ela", disse. A cautela sobre o tema está relacionada às divergências internas do PSDB sobre o apoio Temer.

Fim da cláusula de barreira
Os tucanos querem acabar com a farra partidária e cobraram que o futuro presidente Michel Temer envie uma PEC para o Congresso instituindo a cláusula de barreira. Essa foi uma das condições impostas pelos líderes Cássio Cunha Lima e Carlos Imbassahy para apoiar um governo Temer.

A cláusula foi declarada inconstitucional em dezembro de 2006, mas os tucanos dizem que a realidade é outra e que nos contatos feitos com ministros do STF, decorrentes do impeachment da presidente Dilma, estes reconheceram que o tribunal cometeu um erro. E, que, alguns dos atuais ministros estariam dispostos a reconsiderar o tema.

Para os tucanos, a existência dos atuais 35 partidos é uma verdadeira baderna, que conspira contra a democracia. A cláusula de barreira pretende impedir ou dificultar a proliferação de pequenos partidos. Uma PEC foi aprovada em 1995 (lei 9.096), no governo Fernando Henrique Cardoso.

Mas em dezembro de 2006, o STF julgou que ela era inconstitucional. Na época, o relator da ADIN que questionava a lei, o ministro Marco Aurélio Mello sustentou que ela provocaria o "massacre das minorias". Seu voto foi acompanhado por outros cinco ministros (Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Ayres Brito e Cármen Lúcia), dos 11 do tribunal.
O PC do B, com apoio do PDT, PSB, PV, PSC, PSOL, PRB e PPS, entrou com ação no STF. O argumento era a de que a cláusula de barreira, feria o direito de manifestação política das minorias. Nas eleições de 1995, prevalecendo aquela regra, somente sete dos 29 partidos registrados no TSE conseguiriam atingir os percentuais previstos pela cláusula de barreira.

A cláusula de barreira de 1995 exigia para que um partido tivesse funcionamento parlamentar, que atingisse 5% do total de votos válidos para a Câmara dos Deputados em pelo menos um terço dos Estados da Federação, sendo pelo menos 2% dos votos válidos em cada um desses estados.

O partido que não alcançasse esse percentual também não poderia ter direito a indicação de titulares para as comissões, incluindo CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) e direito à liderança ou cargos na Mesa Diretora, ficando também com tempo restrito de propaganda eleitoral gratuita em rede nacional de rádio e de TV e com restrições de acesso ao Fundo Partidário.


Do Portal Interior da Bahia/Fontes: Diario do Poder, O Globo e VEJA

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