segunda-feira, 2 de novembro de 2015

Hanseníase: Governo já indeniza 8,7 mil após internação compulsória

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Foto: Fábio Pozzebom / Agência Brasil
Mais de 8,7 mil pessoas que foram internadas compulsoriamente entre as décadas de 1950 e 1980, em hospitais-colônias após ter contraído hanseníase já estão recebendo pensão como indenização do Estado. 
Segundo informações da Agência Brasil, os dados foram divulgados pela Secretaria de Direitos da Presidência da República, que coordena a comissão que analisa os processos. Os números consideram o período até setembro deste ano e foram apresentados neste domingo (1º), durante o 8º Simpósio Brasileiro de Hansenologia, na capital paulista. Inicialmente, o governo federal previa que 4 mil pedidos seriam feitos. 
A Lei Federal 11.520 garante desde 2007 que pessoas submetidas ao isolamento forçado tenham direito a uma pensão de um salário mínimo e meio. Até 1986, uma lei recomendava a internação desses pacientes nesses locais, chamados de leprosários. 
Com o fim dessa medida de prevenção, as unidades foram transformadas em hospitais gerais. Das 11.963 solicitações de pensão, apenas 3.171 foram indeferidas.
Do Portal NS

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