sexta-feira, 28 de agosto de 2015

Barrocas: Em sessão lotada, vereadores aprovam lei municipal que cria cargos e aumenta número de funções


A Câmara de Vereadores aprovou na sessão extraordinária da quinta-feira (27) o Projeto de Lei Municipal PL n°012/2015 que possibilita a Prefeitura Municipal realizar um concurso público e da legalidade a contratação de novos funcionários. Todos os vereadores deram voto favorável ao PL.

Projeto de Lei nº012/2015 – “Altera e dá nova redação a Lei Municipal nº 001/2001, Lei Municipal nº 0239/2012 e Lei Municipal nº 122/2008, cria cargos de provimento efetivo, acresce o nº de vagas de provimento efetivo às existentes, sob o regime estatutário, define atribuições aos cargos de provimento efetivo e dá outras providencias.” AUTOR: Poder Executivo Municipal.


O projeto vem sendo debatido durante as ultimas semanas e ventilado como o ‘Projeto do Concurso público’, vereadores trataram de explicar que o projeto comentado não foi apresentado na casa; “estamos votando o projeto de criação de cargos na estrutura administrativo do município, não de um concurso” alertou o Presidente da Casa, Antônio Carlos Lima Ferreira (DEM) que votou a favor do projeto. 

O Vereador Gerinaldo Moreira (PT) foi claro ao dizer que os barroquenses não podem ficar ‘dependentes’ de políticos nos cargos da Prefeitura e que para realizar um concurso o gestor precisar exonerar cargos contratados, que segundo ele está acima do limite permitido pelo TMC.


Miguel Carvalho (DEM) ‘cutucou’ os Poder Executivo que não apresentou Projeto do Concurso; “Como vamos votar um projeto que não foi protocolado aqui na câmera?” questionou em relação à expectativa de muitos barroquenses que assistam a sessão aguardando um parecer do projeto. Kekeu de Dãozinho (PR) rebateu falando que primeiro é preciso votar o projeto em pauta,  abertura de cargos e funções, para depois enviar o aguardado projeto do concurso; “Não há como fazer concurso sem votar este projeto colegas e público” informou.

O projeto foi aprovado por unanimidade e aguardaremos os próximos capitulo dessa 'novela'.



Ainda na sessão de ontem, entraram em pauta o título de utilidade pública a Associação de Minação e Região (AMR) e que versa sobre aumento salarial de enfermeiros e técnicos em enfermagem do município de Barrocas.

@ Nossa Voz - Por Victor Santos

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