Prefeitura de Serrinha São João

Odonto Luz

Odonto Luz

Netinho Balachic

SSS Fardamentos Serrinha

SSS Fardamentos Serrinha

TERRENO

NÃO PERCA ESTA OPORTUNIDADE!

VENDE-SE UM TERRENO MEDINDO DUAS TAREFAS. TABULEIRO ÓTIMO PARA CHÁCARA PRÓXIMO À CAIXA D'ÁGUA EM BANDIAÇU, CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, COM ÁGUA ENCANADA, ENERGIA ELÉTRICA E INTERNET PRÓXIMAS (
Contato com Cival Anjos: 75-99121-4433)

sábado, 7 de dezembro de 2013

Riachão: Conforme o TCM, ex-prefeito Lauro Falcão terá que devolver mais de R$ 4 milhões aos confres municipais

Em sessão realizada na última quarta-feira (04), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas do ex-prefeito de Riachão do Jacuípe, Lauro Falcão Carneiro (PTN), relativas ao exercício de 2012.

Após a decisão do TCM, o Diário Oficial do Estado (DOE) publicou nesta quinta-feira (05) informações sobre o Processo nº 09495-13 – relativo às Contas da Prefeitura Municipal de Riachão do Jacuípe, exercício de 2012, cujo gestor responsável é o Sr. Lauro Falcão Carneiro.

De acordo com o parecer do Relator, Conselheiro José Alfredo Rocha Dias, a decisão do TCM foi a seguinte: Rejeição das contas, com aplicação de multa ao gestor no valor de R$10.000,00 (Dez mil reais) e de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais), correspondente a 30% dos seus vencimentos anuais, em razão do descumprimento de dispositivos constantes da Lei de Responsabilidade Fiscal, relativo à despesa com pessoal.

Além disso, o colegiado determinou o ex-prefeito Lauro Falcão a ressarcir (devolver) aos cofres públicos municipais o montante de R$ 4.157.182,56 (Quatro milhões, cento e cinquenta e sete mil, cento e oitenta dois reais e cinquenta seis centavos).

Votaram com o Relator os conselheiros: Francisco de Souza Andrade Netto, Raimundo Moreira, Paolo Marconi, Fernando Vita e Plínio Carneiro Filho. Ato: Parecer Prévio nº 09495/13 e Deliberação de Imputação de Débito nº 09495/13. 

Câmara Municipal
Após a decisão do TCM, as contas serão devolvidas para a Câmara de Vereadores de Riachão do Jacuípe, onde deverão ser votadas. Para ter as suas contas aprovadas, o ex-prefeito precisará de maioria absoluta, ou seja, nove dos treze votos.

Da redação do Portal Interior da Bahia, com informações.

Nenhum comentário: