Mesmo após decisão do Ministério da Justiça que determinou a suspensão da venda de Iphone sem carregador, a comercialização do produto continua acontecendo, segundo a Senacon (Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor).
De acordo com o órgão, a Apple entrou com recurso e o pagamento da multa foi interrompido. Mas, "em descumprimento à decisão", a comercialização dos aparelhos sem carregador, que deveria seguir suspensa, persiste.
A determinação do governo é do dia 6 de setembro e vale para todo o território nacional. O órgão também havia aplicado uma multa à Apple Computer Brasil, no valor de R$ 12.275.500.
"Contudo, em relação à decisão de suspensão da venda, a Senacon informa que a medida continua assegurada, já que o recurso interposto pela empresa suspende apenas a cobrança de multa, que ainda não foi paga", diz a nota do órgão, ligado ao Ministério da Justiça.
Em comunicado do mês passado, o ministério acusou a marca de praticar "venda casada". "Tem-se caso evidente de venda casada, ainda que às avessas, pois não se vende o produto mediante a aquisição do outro, mas, o que, na prática, é o mesmo, somente se pode utilizar o produto se se adquirir o outro", acrescentou o magistrado.
A Apple foi procurada pela reportagem e disse que "todos os modelos de iPhone vendidos no Brasil estão em conformidade com os regulamentos locais".
Multa de R$ 100 milhões. Além da determinação do governo, a Apple foi condenada pela Justiça de São Paulo a pagar uma indenização de R$ 100 milhões por danos sociais causados pela venda de aparelhos celulares sem carregador.
A decisão é do juiz Caramuru Afonso Francisco, da 18ª Vara Cível, que também mandou a empresa entregar carregadores a todos os clientes que compraram os celulares da marca a partir de 13 de outubro de 2020 e ainda vender o item junto para novos consumidores que comprarem os telefones móveis.
Ao determinar o pagamento da indenização, o juiz Caramuru afirmou que "é evidente que, sob a justificativa de uma 'iniciativa verde', impõe a requerida [Apple] ao consumidor a necessária aquisição de adaptadores que antes eram fornecidos juntamente com o produto".
"Tem-se caso evidente de venda casada, ainda que às avessas, pois não se vende o produto mediante a aquisição do outro, mas, o que, na prática, é o mesmo, somente se pode utilizar o produto se se adquirir o outro", acrescentou o magistrado. Ainda cabe recurso da decisão e a Apple disse ao UOL que iria recorrer.
Iphone sem carregador. Desde o iPhone 11, a empresa vende smartphones sem carregador na caixa. Na época, a companhia argumentou que a decisão de não incluir estes itens tem relação com uma preocupação ambiental para estimular o consumo sustentável.
Nesta sexta-feira (14) a empresa começou a vender o iPhone 14 no Brasil. Os valores que partem de R$ 7.599,00 e podem chegar até a R$ 15.499.
Do Portal Bahia Notícias/por Folhapress
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