terça-feira, 2 de junho de 2020

Prefeitura de Serrinha-Ba decreta Toque de Recolher no município das 20h às 5h da manhã; sábados e domingo começa às 18h

Art. 1º - Fica determinado toque de recolher entre os dias 03 de junho de 2020 a 14 de junho de 2020, de segunda a sexta-feira das 20:00 até às 05:00 horas e sábado e domingo das 18:00 às 05:00 horas, para recolhimento domiciliar obrigatório em todo território do Município de Serrinha, ficando terminantemente proibido a circulação de pessoas, exceto a circulação quando necessária para acesso aos serviços essenciais de saúde, comprovando-se a necessidade ou urgência. 

§1º- Durante os horários estabelecidos para recolhimento, somente será permitida a abertura de farmácias, hospitais e posto de combustíveis. 

§2º - A locomoção no horário em que vigorar o toque de recolher deverá ser realizada pelo indivíduo, preferencialmente, de maneira individual, sem acompanhante. 

Art. 2º - Poderá ocorrer apreensão de veículos e condução forçada de pessoas pelas autoridades municipais, em decorrência do descumprimento do disposto neste decreto. 

Art. 3º - Em razão do toque de recolher fica terminantemente proibida a circulação e permanência de pessoas nos parques, praças públicas municipais, ruas e logradouros, objetivando evitar contatos e aglomerações, no período estipulado no caput do art. 1º deste Decreto. 

Art. 4º - Em caso de descumprimento das medidas previstas neste Decreto, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Serviços Público em conjunto com as Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Administração e de Saúde, são competentes para apurar as eventuais práticas de infrações administrativas previstas no ordenamento jurídico municipal, bem como nos artigos 267, 268 e 330 do Código Penal, sem prejuízo da solicitação de apoio as forças de segurança publica. 

Parágrafo único. A guarda civil municipal e a coordenação de trânsito atuarão para dar cumprimento aos termos deste decreto.

Um comentário:

  1. Ja não tem ninguém na Rua esse horário mesmo rsrs, esse prefeito Ze mandioca.

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